Os vícios entre a política e a justiça

Eduardo Dâmaso
Director Adjunto do Correio da Manhã

Em tempos de eleições começa a perceber-se que há vícios na relação entre política e justiça que se podem repetir sob a forma de mudanças de lei vindouras, nomeações cirúrgicas ou outros truques. O processo penal tornou-se, de uma forma já pouco envergonhada, num território do combate político.

Não na perspectiva do ataque da justiça contra a política ou do partido A ao partido B, mas na que transforma a manipulação legislativa num instrumento de defesa de uma parte da classe política face às investigações. Quem foi dominando a produção de leis foi criando a sua própria quase imunização. Essas estratégias sofreram um rude golpe com as prisões recentes, mas a crescente territorialização política do processo penal tem tido graves consequências no relacionamento entre operadores judiciais e governos, entre operadores judiciais propriamente ditos e na relativização imparável de um princípio sagrado em democracia que é a separação e a interdependência de poderes. O Freeport, por exemplo, foi o território de uma luta brutal de um grupo do PSD contra Sócrates e depois deste contra a justiça de primeira instância. Repetiu-se na forma despudorada como foi impedida a investigação ao dito Sócrates no chamado negócio PT/TVI. Construiu-se uma justiça amiga de quem tem poder e outra para o cidadão comum. A primeira está em crise,mas quer voltar a dar cartas. Resistir a isso, como prometem os magistrados do Ministério Público, é um imperativo patriótico. A eles devem juntar-se os juízes e os políticos que ainda acreditam no Estado de Direito